Família de ex-promotor acusado de matar mulher quer anular condenação

Irmão de Igor Ferreira da Silva quer que provas sejam consideradas falsas. Homem ficou foragido durante oito anos até ser preso na segunda-feira.

Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a anotação de falta grave e a anulação de dias remidos contra um preso que deixou de se apresentar ao oficial de justiça para ser citado.

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro

STF suspende decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU

Para Lewandowski, ficaram evidenciados os requisitos autorizadores da concessão da liminar, ante a iminência de prejuízo ao município

Lei de Drogas é genérica e prejudica mulheres pobres

Muitas mulheres que levavam drogas para o marido nos presídios, então, recebem penas semelhantes àquelas direcionadas aos chefes de bocas de fumo

Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento

Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.

TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes

TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes

Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado

Entes federados e associações podem propor ação em defesa dos direitos dos consumidores

Inexistência de relação jurídica entre partes justifica dano moral

Comprovada que a inscrição do nome do demandante nos cadastros de restrição de crédito foi indevida, pois inexistente relação jurídica entre as partes, inegável a ocorrência de ilícito pelo réu.

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

As provas revelaram que houve entre as partes, ao mesmo tempo, a relação de emprego e a parceria agrícola.

Barbante em pacote de biscoito é dissabor cotidiano, diz TJ

Angelita conta que em abril de 2007, ao servir biscoitos da marca Isabela a seus convidados durante sua festa de aniversário, achou no pacote um pedaço de "pano velho e podre" e fragmentos do que achou ser uma aranha.

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença